Da quadra ao tribunal: como o maior processo antitruste da história do tênis pode mudar a vida de muitos tenistas brasileiros

Em algum momento entre abril e agosto deste ano, uma juíza federal em Nova York vai decidir se o tênis profissional pode continuar funcionando do jeito que funciona. O nome dela é Margaret Garnett. O caso chama-se Pospisil et al. v. ATP Tour Inc. et al. Os prazos finais para os argumentos das partes vencem exatamente neste mês de março de 2026, um ano após o ajuizamento.

O Tribunal americano Thurgood Marshal, em Nova York (Ajay Suresh/Wikipedia)

Thiago Monteiro não aparece nos documentos do processo. Felipe Meligeni também não. Nem Gustavo Heide, nem Igor Marcondes, nem os outros 21 brasileiros que circulam pelo circuito ATP na faixa de ranking 200 a 900. Mas é exatamente para eles que a decisão da juíza Garnett importa mais. São eles que vivem a conta impossível que o processo quer mudar.

Nenhum portal de tênis do Brasil foi a fundo nisso. Hora de ir.

O que está em jogo

Em 18 de março de 2025, a Professional Tennis Players Association (PTPA) ajuizou uma ação judicial contra os órgãos governantes do tênis profissional no tribunal federal de Nova York, alegando violações antitruste na forma como o circuito é administrado. A ação foi ajuizada simultaneamente a outras duas, no Reino Unido e na União Europeia, com o mesmo conjunto de alegações.

Os réus: ATP Tour, WTA Tour, ITF e ITIA, os quatro organismos que controlam o tênis profissional mundial. Os quatro Grand Slams foram inicialmente incluídos. Um deles já saiu pela porta dos fundos.

A petição inicial tem 163 páginas e alega nove fundamentos distintos. Os autores buscam liminar, indenização por danos, devolução de lucros, restituição e honorários advocatícios. Também exigiram julgamento por júri.

Jim Quinn, advogado da PTPA, foi direto: "Há uma falta completa e absoluta de competição no tênis profissional. Ao ajuizarmos essas ações, acreditamos que vamos injetar o tipo de competição que será justa para os jogadores, para os fãs e para quem opera o sistema. Vai exigir uma reestruturação."

Por que um tribunal americano manda no tênis do mundo inteiro

É a primeira pergunta que qualquer brasileiro deve fazer. A resposta é estrutural.

A ATP Tour Inc. é uma entidade registrada em Delaware, nos Estados Unidos. Quando qualquer jogador do mundo entra no circuito profissional masculino, assina contrato com essa entidade americana. As regras que determinam quanto um torneio precisa pagar de premiação, como o ranking é calculado, quais torneios são obrigatórios, como os direitos de imagem dos jogadores são explorados coletivamente. Tudo isso é definido pela ATP Tour Inc., sujeita à lei americana.

Não existe um "circuito brasileiro" separado. Monteiro e Meligeni competem pelas mesmas regras que Zverev e Shelton. Se a juíza Garnett determinar que a forma como a ATP fixa as premiações viola a lei antitruste americana, essa determinação se aplica ao circuito inteiro. Uma reforma estrutural ordenada pelo tribunal reescreve as regras para todos, independentemente de passaporte.

E as ações no Reino Unido e na União Europeia foram ajuizadas exatamente no mesmo dia. O que o tribunal americano decidir cria precedente e pressão sobre os outros dois processos. Nova York foi escolhida por ser a jurisdição mais vulnerável para a ATP.

A teoria jurídica: por que é antitruste e não só uma reclamação trabalhista

Para entender o processo, é preciso entender a diferença entre uma reclamação trabalhista comum e uma ação antitruste. A PTPA não está simplesmente dizendo que os jogadores deveriam ganhar mais. Ela está afirmando que os quatro réus operam como um cartel. E que esse cartel é ilegal pela lei americana.

O processo se apoia em duas leis federais dos EUA: o Sherman Act e o Clayton Act, que proíbem acordos anticompetitivos e abuso de posição dominante de mercado. A teoria central é a de monopsônio: ao contrário de um monopólio, onde um vendedor domina o mercado, num monopsônio há um único comprador. No tênis, o argumento é que a ATP e seus parceiros são o único "comprador" do trabalho de um tenista profissional. Quem quer ganhar a vida jogando tênis de alto nível no mundo não tem alternativa ao circuito ATP/WTA. E esse poder exclusivo de contratação, segundo a ação, é usado de forma deliberada e coordenada para manter salários baixos.

As alegações concretas que a PTPA precisa provar são quatro:

Primeiro, supressão da concorrência entre torneios: os réus coordenaram para impedir que torneios rivais com premiações maiores entrassem no mercado. Quando algum organizador tentou pagar mais, encontrou resistência dos organismos governantes.

Segundo, fixação artificial de premiações: as quantias pagas nos diferentes níveis do circuito são resultado de acordo entre os réus, não de livre mercado.

Terceiro, restrição de calendário: os jogadores são obrigados a jogar determinados torneios sob pena de multa e perda de pontos de ranking. Isso impede que atletas participem de competições alternativas que surgiriam numa estrutura mais aberta.

Quarto, exploração de direitos de imagem: os organismos usam a imagem dos jogadores coletivamente (em transmissões, patrocínios, marketing), sem remunerar os atletas pela cessão.

A petição cita um episódio concreto para ilustrar a primeira alegação: Larry Ellison, bilionário dono do Indian Wells Open, tentou aumentar a premiação do torneio e foi impedido pela ATP e pela WTA. Se um dos torneios mais ricos do calendário, com um proprietário que tem capacidade financeira para pagar mais, não consegue fazê-lo por restrições dos organismos governantes, a PTPA argumenta que isso é exatamente o mecanismo de supressão artificial que o processo denuncia.

A juíza Garnett já deu um sinal claro de onde está. Em maio de 2025, ela escreveu nos autos: "Os tenistas profissionais do sexo masculino não têm outra forma de ganhar a vida em sua área que não seja participando dos circuitos ATP e dos torneios de Grand Slam, e mesmo assim a maioria dos jogadores está lutando para chegar ao fim do mês." Isso não é opinião de jornalista. É o Poder Judiciário americano descrevendo a estrutura do tênis profissional.

A conta que não fecha — e os três níveis do problema

Para entender o que o processo quer reformar, é preciso entender como funciona a escala de ganhos no tênis profissional. Não é uma pirâmide simples. É três mundos completamente diferentes operando sob o mesmo nome.

O mundo ATP Tour é o que passa na TV. Ranking entre 1 e 150, aproximadamente. Quem perde na primeira rodada do US Open leva US$ 110 mil para casa. Quem perde na primeira rodada de um ATP 250 menor, como o Delray Beach Open, leva US$ 7.295. É pouco para quem já está nesse nível, mas é dinheiro real.

O mundo Challenger é onde a maioria dos brasileiros vive. Ranking entre 100 e 500. Os Challengers têm cinco categorias, do 50 ao 175. Vencer um Challenger 125 inteiro — semana de trabalho, cinco ou seis vitórias consecutivas — rende US$ 33.650 antes de impostos (como no torneio de Bengaluru em 2026). Vencer um Challenger 175, a categoria mais alta do circuito de desenvolvimento, rende US$ 48.000 (como o Arizona Tennis Classic em 2026). São valores que, antes de coaching, viagem e fisioterapia, dificilmente sustentam um ano.

O mundo ITF é o subterrâneo do tênis profissional. Rankings a partir de 500-600, em geral. M15, M25. É onde Kiranpal Pannu viveu durante anos. E onde a conta fica impossível.

Kiranpal Pannu (Foto: Photosport)

Pannu, neozelandês de Wellington, é o rosto mais documentado do problema. Em 2022, ele encerrou a temporada ranqueado no número 664 depois de ganhar US$ 6.771 em premiações, contra US$ 34.500 em despesas, predominantemente de viagem. Para fechar o ano, precisou dar aulas de tênis avulsas, dividir acomodações com outros jogadores, abrir mão do plano de saúde e às vezes decidir se comprava novas cordas ou poupava os US$ 15 ou US$ 20. Disse à ESPN que "imploraria" para que nenhuma ambulância fosse chamada caso se machucasse em quadra. "É difícil me considerar profissional quando mal consigo me sustentar aos 25 anos. Tenho sorte de que meus pais estejam em posição de me ajudar um pouco."

Em junho de 2024, o NZ Herald ainda o encontrou organizando o calendário em torno do que conseguia pagar, escolhendo torneios por causa de Airbnbs baratos, viajando sem treinador. Hoje seu ranking caiu para 1.086 e a última atividade registrada nos circuitos é um qualifying em Newport, nos EUA, em julho de 2025, quase um ano sem jogar. Não há declaração pública sobre o que aconteceu. Se foi lesão, se foi a conta que finalmente não fechou, se foi a decisão de parar, não se sabe. O que se sabe é que o sistema descrito no processo da PTPA não tem rede para segurar quem cai.

O que há entre o mundo de Pannu e o mundo onde a ATP Tour brilha? A resposta é: muito espaço, pouco dinheiro e nenhuma rede de proteção real.

O Baseline: como funciona de verdade

A ATP tem um programa chamado Baseline que é frequentemente mal explicado. Não é salário. É uma garantia mínima de renda anual acionada apenas no fim do ano, se o jogador ganhou menos em premiações do que o piso da sua faixa.

Para 2026, os valores são os mesmos do ano passado: ao menos US$ 300 mil para jogadores do top 100, US$ 200 mil para os ranqueados entre 101 e 175, e US$ 100 mil para quem está entre 176 e 250. Em 2025, 24 jogadores se beneficiaram da garantia.

O que isso significa na prática? Alcaraz e Sinner não recebem um centavo do Baseline: ganham dezenas de milhões em premiação por ano. O programa existe para quem teve temporada ruim ou ficou lesionado. É uma rede de segurança de fim de ano, não uma remuneração garantida por existir no ranking.

E US$ 100 mil brutos por ano, antes de viagem, treinador, fisioterapeuta e nutricionista, continuam sendo pouco para uma carreira sustentável no nível 176-250. Para quem está abaixo do ranking 250, a garantia simplesmente não existe.

Há um detalhe que torna essa situação ainda mais frágil: o Baseline foi lançado em 2024 como um programa de teste de três anos. Dezembro de 2026 é o prazo final. A ATP não anunciou renovação nem expansão dos valores. Se o programa encerrar sem continuidade, jogadores entre 176 e 250 perdem até essa rede mínima — enquanto o processo da PTPA, que busca reformar justamente esse modelo, pode continuar nos tribunais por mais anos. A corrida entre a lentidão da Justiça e a urgência da vida financeira de quem está no ranking 200 é ela mesma parte do problema.

O que a PTPA exige, concretamente

Em vez de uma lista de alegações jurídicas, a PTPA tem três demandas centrais que resumem tudo.

A primeira é sobre divisão de receita. Os jogadores de tênis recebem hoje entre 13 e 30% da receita gerada pelos eventos em que jogam. Na NFL e na NBA, os atletas ficam com cerca de 50%. A PTPA quer aproximar o tênis desse patamar. Não é um número simbólico: dobrar a fatia dos jogadores nos torneios onde há mais dinheiro mudaria a matemática financeira de toda a carreira.

A segunda é sobre o calendário. Para manter ranking alto, um tenista precisa disputar em torno de 20 torneios por ano ao redor do mundo. Torneios obrigatórios têm multas e penalidades de ranking para quem não aparece. A entressafra é de cerca de quatro semanas. A PTPA quer menos torneios obrigatórios, entressafra mais longa e o fim das penalidades que hoje impedem atletas de escolher seu próprio calendário.

A terceira é sobre governança. Todo tenista profissional, ao entrar no circuito, assina um contrato com cláusula de arbitragem compulsória — ou seja, abre mão do direito de processar as entidades em tribunal e concorda em resolver disputas internamente. A PTPA quer o fim dessa cláusula e assentos reais de poder nas decisões do circuito.

Sorana Cirstea, romena e uma das autoras do processo, resumiu: "Os jogadores não têm o luxo de esperar indefinidamente por mudanças significativas. Apesar de termos repetidamente levantado nossas preocupações, fomos recebidos com promessas vazias. A ação legal não é uma primeira opção, mas neste ponto é necessária para forçar a prestação de contas."

O que aconteceu até aqui — em ordem

18 de março de 2025. A PTPA e 12 jogadores entram com ação no Tribunal Distrital Sul de Nova York. Entre os autores: Vasek Pospisil, Nick Kyrgios, Reilly Opelka, Sorana Cirstea. Notavelmente, Novak Djokovic — cofundador da PTPA — e Carlos Alcaraz não estão entre os autores. Alcaraz se mostrou publicamente ambivalente.

Dias depois. Um dirigente da ATP circulou entre os jogadores uma declaração de duas frases para ser assinada, dizendo que o signatário renunciava ao processo. Os autores acusaram a ATP de pressionar e ameaçar jogadores.

Maio de 2025. A juíza Garnett concordou que a ATP havia se engajado em comportamento "potencialmente coercitivo, enganoso ou de outra forma abusivo" e concluiu que um dirigente tentou influenciar Alexander Zverev (nº 2 do mundo) e Ben Shelton (nº 13). Ela proibiu oficialmente a ATP de "retaliar, ou ameaçar retaliação" contra qualquer jogador envolvido no processo.

Maio a outubro de 2025. Os quatro réus protocolaram moções para arquivar o caso ou transferi-lo para arbitragem, além de uma moção conjunta para retirar a PTPA como autora. O argumento: "A PTPA não tem legitimidade associativa nem antitruste, e sua presença no processo é uma tentativa imprópria de contornar os requisitos de ação coletiva."

Dezembro de 2025. O Australian Open sai do banco dos réus. Em janeiro, a Tennis Australia chegou a um acordo com os autores. Há um detalhe estrutural que explica por que o AO cedeu antes dos outros três: a Tennis Australia é uma entidade pública australiana, sujeita a escrutínio governamental e regulatório diferente do All England Club (Wimbledon, um clube privado), da Fédération Française de Tennis (Roland Garros, federação nacional) e da USTA (US Open, associação que agora é também ré no mesmo processo). Resistir a uma ação antitruste americana tem implicações políticas diferentes para uma organização pública. Os valores do acordo não foram divulgados, mas o que a declaração oficial da PTPA revelou é mais importante do que o dinheiro: a Tennis Australia concordou em prestar cooperação e consulta na continuidade do processo — o que significa que, se o caso for a julgamento, o AO pode ser chamado a fornecer evidências e testemunhos contra os réus remanescentes. É por isso que o acordo do AO não é só uma saída pela porta dos fundos. É potencialmente uma virada de jogo. A PTPA declarou que o acordo "demonstra o mérito de nossas alegações e sinaliza que os réus restantes podem achar do seu interesse se engajar prontamente com reformas." Onze dias depois, a juíza Garnett concedeu aprovação preliminar ao arranjo.

4 de janeiro de 2026. Djokovic anunciou que havia deixado a PTPA, citando "preocupações contínuas em relação à transparência, governança e à forma como minha voz e imagem foram representadas."

Fevereiro de 2026. A PTPA revelou que busca criar uma holding controlando os direitos comerciais do tênis, transmissões e patrocínios, com capacidade de captar até US$ 1 bilhão. Vários bancos de investimento já indicaram interesse em assessorar.

Agora, março de 2026. Vencem os prazos para as respostas e réplicas na moção de arquivamento dos réus. Após isso, a juíza Garnett revisará os argumentos e deve emitir uma decisão entre a primavera e o verão. Esse é o momento-chave do processo.

O fator Craig Tiley

Em fevereiro, a USTA anunciou que Craig Tiley assumiria como novo CEO. O mesmo Craig Tiley que dirigia a Tennis Australia quando o Australian Open fechou acordo com a PTPA.

Tiley, o novo CEO da USTA (Foto: Getty)

Um acordo pode conter compromissos de fornecer testemunho ou evidências caso o processo vá a julgamento. Tiley — e agora a USTA — têm uma visão interna desse acordo e do que seria vantajoso negociar o próprio. Um homem que já sentou do outro lado da mesa e decidiu fazer um acordo foi contratado para liderar a organização que é réu no mesmo processo. Pode ser coincidência. Pode não ser.

O que a defesa alega — e por que não é simples

A ATP e a WTA emitiram declarações dizendo que se defenderiam "vigorosamente". A WTA citou um compromisso de aumento de US$ 400 milhões na compensação dos jogadores nos últimos anos e classificou a ação como "sem fundamento". A ATP apontou um crescimento de US$ 70 milhões em premiações nos últimos cinco anos.

A linha de defesa esperada é que muitas das práticas contestadas promovem, e não prejudicam, a competição: num modelo mais fragmentado, sem a coordenação dos organismos atuais, os ganhos e as oportunidades de patrocínio dos jogadores poderiam ser menores, não maiores. Essa mesma argumentação foi usada em casos antitruste contra o PGA Tour e a NASCAR.

Há também obstáculos jurídicos reais. Ao entrar no circuito, os jogadores assinam contratos com cláusulas de arbitragem compulsória. Contornar essas cláusulas exige provar que a parte do contrato foi "inconsciente" — o que é tecnicamente muito difícil.

Peter Carfagna, ex-chairman da LPGA e especialista em direito esportivo ouvido pela Harvard Law School, alertou: "Você precisa definir o mercado, definir o dano ao mercado, definir monopólio, e então determinar práticas pró versus anticompetitivas." Antes de qualquer análise de mérito, os jogadores precisam superar vários obstáculos processuais.

O que esta decisão significa — e o que não significa

A decisão de Garnett sobre a moção de arquivamento, esperada entre abril e agosto, não é o fim do caso. É a porta de entrada — ou a porta de saída.

Se ela arquivar, a PTPA pode recorrer ao Segundo Circuito Federal de Apelações. Se o arquivamento for negado, os réus podem recorrer da decisão interlocutória. Se o caso chegar a julgamento e houver veredicto, qualquer das partes pode recorrer. Processos antitruste desta complexidade raramente terminam em primeira instância. Este pode durar anos.

O que torna março relevante não é que a decisão será final. É que a decisão de Garnett sobre o arquivamento vai determinar se o caso tem pernas ou não. Se ela mandar para a fase de descoberta de evidências, os réus são obrigados a abrir documentos internos: atas de reunião, e-mails, planilhas de como a receita dos torneios é distribuída. Essa exposição, por si só, já cria pressão para um acordo negociado antes de qualquer julgamento.

Foi exatamente o que aconteceu com o UFC: ex-lutadores obtiveram certificação de ação coletiva e chegaram a um acordo de US$ 375 milhões em fevereiro de 2025 sobre alegações de que os contratos exclusivos do UFC suprimiram o pagamento dos atletas. O caso nunca foi a julgamento. A perspectiva de ir foi suficiente.

No tênis, o objetivo declarado da PTPA não é que os tribunais criem uma nova estrutura. É forçar os organismos a negociar. A juíza Garnett é, agora, a pessoa que decide se essa negociação vai acontecer sob pressão real.

O que muda para os brasileiros — se mudar

Na atualização desta segunda-feira, 23 de março de 2026, o Brasil tem João Fonseca em 39º lugar, único representante nacional no top 100. Na sequência, João Lucas Reis da Silva (211º), Thiago Wild (237º), Felipe Meligeni Alves (240º), Thiago Monteiro (242º), Pedro Boscardin Dias (241º), Gustavo Heide (284º), Igor Marcondes (291º), entre outros.

Vinte e três dos vinte e quatro tenistas brasileiros com ranking ATP vivem na faixa de ranking 200 a 900. É exatamente ali que as três demandas da PTPA teriam maior impacto.

Mais divisão de receita nos Challengers significa que vencer um torneio na faixa onde a maioria dos brasileiros compete poderia ser financeiramente viável de um modo que hoje não é. Menos torneios obrigatórios significaria a possibilidade de montar um calendário racional, sem a pressão atual de jogar lesionado para não perder pontos de ranking. Fim das cláusulas de arbitragem compulsória significaria que um jogador brasileiro poderia, em tese, questionar uma penalidade injusta sem medo de represálias.

São cenários hipotéticos. O processo ainda pode ser arquivado, pode se arrastar por anos, pode terminar num acordo que mude pouco. Mas o que não é hipotético é a estrutura atual: o programa Baseline da ATP garante um mínimo de US$ 100 mil ao ano apenas para jogadores entre 176 e 250 — e somente se ganharam menos do que isso em premiações. Para quem está abaixo do 250, a garantia simplesmente não existe. Existe só o circuito.

Vale registrar um subplot que pode alterar tudo isso: ATP e WTA estão em negociação para uma fusão comercial, criando uma entidade única chamada Tennis Ventures. O processo está travado. A ATP gerou US$ 293 milhões de receita em 2024 com superávit de US$ 52 milhões; a WTA gerou US$ 142 milhões com déficit de US$ 4,9 milhões. A ATP quer divisão de 80-20 em seu favor. Se a fusão acontecer antes de qualquer decisão judicial, a estrutura processual muda — porque parte das alegações da PTPA se refere exatamente à separação dos dois circuitos como mecanismo de controle. Uma entidade unificada poderia redefinir quem são os réus e o que está sendo contestado. Ninguém sabe ainda se ou quando o acordo vai ser fechado.

Do jeito que está.